Ementa/Descrição: Constitucionalização dos princípios e das regras da Administração Pública; Estatuto Constitucional da Administração e dos Servidores Públicos; Controles constitucionais da Administração Pública; Administração pós-moderna: a evolução e as mutações do Direito Administrativo; Administração pública gerencial, gestão estratégica orientada para resultados, flexibilidade e accountability. Legislação finalística: a legalidade reinterpretada pela eficiência. Novo referencial no Direito Administrativo: do controle da vontade ao do resultado. A legitimidade dos atos normativos da Administração Pública. Administração Pública, constitucionalismo e democracia. Políticas Públicas, direitos humanos e a regra da proporcionalidade. A função regulatória do Direito Administrativo.

Referências: AFONSO DA SILVA, Luís Virgílio. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais, ano 91, v. 798, abril, 2002. AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução: Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003. ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Tradução: Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997. ______. Colisão e ponderação como problema fundamental da dogmática dos direitos fundamentais, mimeo, p. 12. Palestra proferida na Fundação Casa de Rui Barbosa, Rio de Janeiro, em 10/12/1998. ______. El concepto y validez del derecho. Tradução: Jorge M. Seña. 2. ed. Barcelona: Gedisa, 2004. ______. Epílogo à la teoría de los derechos fundamentales. Tradução: Carlos Berna Pulido. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 2004. ______. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da justificação jurídica. Tradução: Zilda Hutschinson Schild Silva. 2. ed. São Paulo: Landy, 2005. ______. 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Ementa/Descrição: Do Estado Liberal ao Estado Fraternal. Os Direitos de Terceira Dimensão. Humanismo Integral e Fraternidade. Direito e desenvolvimento. Direito do e Direito ao Desenvolvimento. Desenvolvimento e Direitos Humanos. O Direito ao Desenvolvimento no plano internacional (convenções internacionais). Dimensões e sujeitos (titularidade) do Direito ao Desenvolvimento. Capitalismo humanista e desenvolvimento humano. Fraternidade, humanismo e desenvolvimento humano (Da Declaração Universal dos Direitos humanos à Constituição Federal do Brasil de 1988).

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Ementa/Descrição: A ATIVIDADE EMPRESARIAL E A ORDEM JURÍDICA. Delimitação da matéria regulada pelo Direito Empresarial. Critérios e fases históricas. Filosofia do Direito Empresarial. Constitucionalização da Empresa e Direitos Fundamentais. Teoria da Empresa: Empresa, empresário e estabelecimento. O Código Civil e o Direito de Empresa. 2. EMPRESÁRIO. Direito, Empresa e Realidade. Capacidade jurídica. Registro de Empresa. Nome empresarial. Cidadania Empresarial. Obrigações comuns dos empresários. Estabelecimento empresarial e Propriedade Industrial. 3. DIREITO SOCIETÁRIO. Sociedades. Espécies de Sociedade Empresariais. Recuperação de empresas, intervenções e liquidações 4. TEMAS ESPECÍFICOS. Empreendendo com o Estado: Vendas Governamentais – A Empresa e Novo Diploma das Licitações. Supranacionalidade sob enfoque empresarial. Compliance e Relações Governamentais. Startup e Novas Tendências do Direito Empresarial. Questões atuais de Direito Empresarial.

Referências: DURÃO, Pedro. Empresas e Human Rigths. 2. ed. Aracaju: DireitoMais, 2022. DURÃO, Pedro. Direito Empresarial. 2. ed. Aracaju: DireitoMais, 2021. DURÃO, Pedro. Licitación Pública. Madrid: Juruá, 2017. DURÃO, Pedro. Transformaciones del Derecho: reflexiones filosóficas y económicas a la luz de los derechos humanos. Aires Buenos Aires: Livros & Bytes, 2010. LUÑO, Antonio E. Péres. Los Derechos Fundamentales. Madrid: Tecnos, 2013. PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado; TORELLY, Marcelo Torelly. Empresas e Direitos Humanos. Salvador: Juspodium, 2018. DURÃO, Pedro; PEREIRA, S. G. L. Business citizenship versus profit maximization: a humanistic analysis of business performance in front of contemporary capitalism. Scientific Journal of Applied Social and Clinical Science, v. 2, n. 2, p. 2-12, 2022. (ISSN 2764-2216) DOI 10.22533/at.ed.216222230013. DURÃO, Pedro; CERQUEIRA N. C.; GUIMARÃES, M. S.. Philosophical bases of company law: paradoxes of values, reason and ethics. Scientific Journal of Applied Social and Clinical Science, v. 2, n. 6, p. 1-23, 2022. (ISSN 2764-2216) DOI: 10.22533/at.ed.216262205044.

Ementa/Descrição: Direitos Políticos: liberdade de expressão, discurso de ódio e fake news; Voto no Brasil: sistemas eleitorais, quociente eleitoral, voto em lista e distrital; Sistema Eletrônico de Votação: mitos e verdades; Financiamento de Campanha Eleitoral: entre o público e o privado sob a ótica da democracia; Ficha Limpa: avanço histórico e democrático; aspectos controvertidos e suas efetivas repercussões; Propaganda Eleitoral: espécies; propaganda antecipada; desafios do uso das redes sociais; imprescindibilidade no estado democrático de direito; marketing e propaganda eleitoral; Reformas Eleitorais: perspectivas atuais; o sistema eleitoral proporcional e as coligações nas minirreformas eleitorais de 2015/17; Partidos Políticos: necessária democratização interna dos partidos políticos brasileiros; excesso de partidos políticos e questões relativas ao pluralismo partidário brasileiro; descrença na instituição; Mulher e Política: a dificuldade da sub-representação no contexto brasileiro; Ampliação da Competência Jurisdicional da Justiça Eleitoral: muito além do processo eleitoral.

Referências: BIBLIOGRAFIA BÁSICA CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. 22. ed. São Paulo: Edipro, 2019. COELHO, Marcus Vinicius Furtado. Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. COSTA, Adriano Soares da. Instituições de Direito Eleitoral. 10. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2022. PINTO, Djalma; PETERSEN, Elke Braid. Comentários à Lei da Ficha Limpa. Atlas, 2014. RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 17. ed. Niterói: Impetus, 2019. VELLOSO, Carlos Mario da Silva; AGRA, Walber de Moura. Elementos de Direito Eleitoral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARACHO, José Alfredo. A Teoria Geral do Direito Eleitoral e seus Reflexos no Direito Eleitoral Brasileiro. in Estudos Eleitorais, TSE n. 1, jan/abr 1997, p. 23. CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Eleições 2010: “ficha suja” e questões constitucionais. In: COÊLHO, Marcus Vinícius Furtado; AGRA, Walber de Moura (Coord.). Direito Eleitoral e democracia: desafios e perspectivas. Brasília, DF: Conselho Federal da OAB: TSE, Escola Judiciária Eleitoral, 2010. p. 287-295. DUVERGER, Maurice. Institutions Politiques et Droit Constitutionnel. Paris, PUF, 1971. HABERLE, Peter. Pluralismo y Constitución. Madrid, Tecnos, 2008. HAURIOU, André, GICQUEL, Jean, GÉLARD, Patrice. Droit Constitutionnel et Institutions Politiques. Paris, Montchrestien, 1975.

Ementa/Descrição: Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais; a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas analisada à luz de exemplos; direitos fundamentais e seus limites; igualdade e diferença; direitos fundamentais em espécie: tópicos atuais polêmicos. a. Eficácia dos Direitos Fundamentais b. Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas c. Limites e Proteção dos Direitos Fundamentais d. Mínimo Existencial/Direito à Saúde e. Direitos de Personalidade f. Liberdade de Reunião e Manifestação ou liberdade religiosa e de consciência g. Direitos Fundamentais e Processo.

Referências: ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo:A construção de um conceito jurídico à luz da Jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012. __________.Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. SAMPAIO. José Adércio Leite. Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey. 2013. SILVA, Lucas Gonc&#807;alves da; DETONI, Andrea Galva&#771;o Rocha. A protec&#807;a&#771;o dos direitos fundamentais a&#768; luz da sociedade da informac&#807;a&#771;o. In: PORTELA, Irene (Dir.) O Direito Constitucional e o seu papel na construc&#807;a&#771;o do cena&#769;rio juri&#769;dico global. Barcelos: Instituto Polite&#769;cnico do Ca&#769;vado e do Ave, 2016. SILVA, Lucas Gonc&#807;alves. SIQUEIRA, Alessandra Cristina de Mendonc&#807;a. A (Ha&#769;) Liberdade de Expressa&#771;o na Sociedade em Rede (?): Manipulac&#807;a&#771;o na Era Digital. 2019. Disponi&#769;vel em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/4009/371372329>. Acesso em 17 de abril de 2022. SILVA, Lucas Gonc&#807;alves. SIQUEIRA, Alessandra Cristina de Mendonc&#807;a. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituic&#807;a&#771;o norte-americana. Sa&#771;o Paulo: Martins Fontes, 2006. SILVA, Lucas Gonçalves da; DETONI, Andrea Galvão Rocha. A proteção dos direitos fundamentais à luz da sociedade da informação. In: PORTELA, Irene (Dir.) O Direito Constitucional e o seu papel na construção do cenário jurídico global. Barcelos: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2016. TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva. 2020.

Ementa/Descrição: Epistemologia Jurídica e Hermenêutica Constitucional.Possibilidades epistemológicas para a investigação da estética jusliterária e arte. Interfaces entre Direitos Fundamentais, Literatura e Arte no contexto Norte-Americano, Europeu, Latino Americano e Brasileiro. Direitos Fundamentais Culturais e Sergipanidade.

Referências: ALVES, Amy A. C. Faria. Figuras de criança versus realidade de adulto. In: ALVES, Amy (Orgs). De gente a gente só tem o nome: a mulher no sistema penitenciário em Sergipe. São Cristóvão: Editora UFS,2001.p.23-30. ALVES, Míriam Coutinho de Faria; BENTES,Hilda Helena Soares;Pimenta, Luciana.A matriz trágica em Clarice Lispector e a composição tensional de Água ViVa: pensar-sentir a experiência do viver como abertura para uma hermenêutica jusliterária do humano.In: Por uma estética jusliterária clariciana: diálogos entre direito, arte e literatura. Prefácio de Nelson Cerqueira.1.ed.Salvador: Studio Sala de Aula,2020, p.188-208. ALVES, Míriam Coutinho de Faria;Matos, Eduardo Lima de; Melo,Ezilda;Thomasi, Tanise Zago ( Organizadores).Estudos Juslietários Sergipanos.Prefácio: André Karam Trindade.Pósfácio:Inês Virgínia Prado Soares e Míriam Coutinho de Faria Alves.1.ed.Salvador:studio sala de aula, 2021. ALVES,Míriam Coutinho de Faria. Direitos humanos no imaginário de Clarice Lispector: O pássaro da liberdade. Revista Unisul de Fato e de Direito, v. 9, p. 141, 2018 ALVES, Míriam.Coutinho de Faria. O discurso Jurídico e a narrativa literária: vinculações entre Direito e Literatura.In:Gilberto Fachetti Silvestre(org).Temas Atuais do Direito.Rio de Janeiro,2011,.671-683. ALVES, Míriam. Coutinho de Faria. Derecho,Genero y Literatura en la obra narrativa de clarice lispector. In: André karam Trindade;Roberta M.Gubert;Alfredo Copetti Neto.(Org.). Direito e literatura. Porto alegre:Livraria do advogado, 2008, v. 02, p. 135-145. CALVO GONZÁLEZ, José. Derecho y Literatura: intersecciones instrumental, estructural e institucional. In: Implicación Derecho Literatura; contribuciones a uma teoría literária del derecho. Granada: Comares, 2008 CANDIDO, Antonio. Literatura e Sociedade. 11.ed. Rio de Janeiro: Ouro sobre Azul, 2010 CARVALHO,Salo; Linck, José Antônio;Mayora,Marcelo;Pinto Neto,Moysés.Criminologia Cultural e Rock. 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Ementa/Descrição: O histórico constitucional do processo brasileiro. A transição de um sistema codificado para um modelo de jurisprudência como fonte material do Direito. O direito processual como direito fundamental. O Direito Processual Constitucional. A democracia deliberativo-procedimental e a atuação da jurisdição constitucional: A realização de audiências públicas pelo Judiciário e a participação do amicus curiae.

Referências: AGRA, Walber de Moura. A reconstrução da legitimidade do Supremo Tribunal Federal: densificação da jurisdição constitucional brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 2005. BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2000. BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 10. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011. BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus curiae no processo civil brasileiro: um terceiro enigmático. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Argumentação contra legem: a teoria do discurso e a justificação jurídica nos casos mais difíceis. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. CARBONELL, Miguel (Org.). El canon neoconstitucional. Madrid: Trotta, 2010. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. I. 2. ed. Trad. Flávio Beno Siebneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2012. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. II. Trad. Flávio Beno Siebneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. HÄBERLE, Peter. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: Contribuição para interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002. KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. rev. Sérgio Sérvulo da Cunha. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

Ementa/Descrição: Metodologia da Pesquisa: Saber, pensar e produzir. Conhecimento: mítico, religioso, filosófico, vulgar e científico. Métodos Científicos. Pesquisa Jurídico Científica no Brasil. Metodologia de Direito Comparado. O Projeto de Pesquisa. A Dissertação e a Tese. Formatação e apresentação do Trabalho Científico. Pressupostos e fundamentos da educação contemporânea. Ensino do Direito no Brasil: história e legislação. Formação docente. Estratégias de ensino e didática. Planejamento de curso e avaliação. Relação professor-aluno.

Referências: BARRAL, Welber. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 5.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2016. BOOTH, W.C et. Al. A arte da Pesquisa. Tradução de Henrique A. Rego Monteiro. São Paulo: Martins Fontes, 2000. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 1998. GIL, Antonio Carlos. Metodologia do Ensino Superior. São Paulo: Atlas, 2009. GONZALES GALVAN, Jorge Alberto. Ensenanza de la metodologia de la investigacion aplciada al derecho: ciencia jurídica o ciencia ficcion un ensayo de autocritica. Boletín Mexicano de Derecho Comparado 2008 JUPIASSÚ H. A revolução científica moderna. De Galileo a Newton. São Paulo-SP: Ed Letras & Letras: 1997 LAKATOS, E.M.; MARCONI M. de A. Técnicas de pesquisa. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2002. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Tradução de José Lamego. 4 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 2005. LEITE, José Alfredo Américo. Metodologia de elaboração de teses. São Paulo: McGraw-Hil do Brasil, 1978. LEVIN. Estatística aplicada a ciências Humanas. São Paulo-SP: Ed Harbra: 1987 LUNGARZO C. O que é ciência. São Paulo-SP: Ed Brasiliense: 1997 LUCkESI, Cipriano e outros. Fazer universidade: uma proposta metodológica. 9ª ed. São Paulo: Cortez Editora, 1997. MARTINS, Joel & CELANI, Antonieta. Subsídios para a redação de tese de mestrado e de doutoramento. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez & Moraes, 1979. MEZZAROBA, Orides e MONTEIRO, Claudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito, 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2020. MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.) Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 22ª Petrópolis (RJ): Vozes, 2002. LOWMAN, Joseph. Dominando as técnicas de ensino. Tradução de Arue Horara. São Paulo: Atlas, 2009. MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. PARRA FILHO, Domingos e SANTOS, João Almeida. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Editora Futura, 2003. POPPER, Karl R. A lógica da pesquisa científica. 6ª. São Paulo: Cultrix, 2000. PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. Reflexões sobre a docência juridical. Aracaju: Evocati, 2013. .. PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. Manual de Metodologia Científica: como fazer uma pesquisa de Direito Comparado: Aracaju: Evocati,2009. PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. Reflexões sobre a docência juridical. Aracaju: Evocati, 2013. PESSOA, Flávia Moreira Guimaraes; ARAUJO, Luciana Leonardo; ALMEIDA, Rafaela Santos. (org) Sobre Ensinar e Pesquisar Direito: Reflexões para além das salas. Aracaju: Criação, 2020. RICHARDSON, Roberto Jarry et. Al. Pesquisa social: métodos e técnicas. Tradução de 3. Ed. São Paulo: Atlas, 1999. SAMPIERI, Roberto Hernandez. Metodologia de Pesquisa -Mcgraw-hill Interamericana, 2012 Vieira S, Hossne WS. A ética e a metodologia. São Paulo-SP: Ed Pioneira :1998 RUIZ JA. Metodologia Científica .Guia para eficiência nos estudos. São Paulo; Ed Atlas : 1990 VASCONCELOS, Eduardo Mourão. Complexidade e pesquisa interdisciplinar: epistemologia e metodologia operativa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002. VIEGAS, Waldyr. Fundamentos da metodologia científica. 2 ed. Brasília: Paralelo 15/ UNB, 1999. WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou.v.2, Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. YIN, Robert. Pesquisa qualitativa do início ao fim. Porto Alegre: Penso, 2016.

Ementa/Descrição: Direitos Da Personalidade Vistos Da Sob A Ótica Da Constitucionalização Do Direito Civil; Reflexos Dos Direitos De Personalidade Nas Relações Sociais; A Dignidade Da Pessoa Humana E Sua Análise Evolutiva Com Enfoque Nas Transformações Sociais.

Referências: BARROSO, Luis Roberto. &quot;AQUI, LÁ E EM TODO LUGAR” : A DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO E NO DISCURSO TRANSNACIONAL. Versão para o português do original “Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse’’, Boston College International and Comparative Law Review, v. 35, n. 2. A tradução do texto foi feita por Humberto Laport de Mello, com revisão final do autor. A frase inicial do título é uma referência à canção de John Lennon e Paul McCartney, cantada pelos Beatles, intitulada Here, There and Everywhere (que é belíssima, com gravação acessível em http://www.youtube.com/watch?v=k9Wm5Drbm_0). BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1996. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Disponibilidade dos direitos da personalidade e autonomia privada. Saraiva: São Paulo, 2005, p. 111-154 e 162-166. CARVALHO, Orlando de. A teoria geral da relação jurídica; seu sentido e limites.Nota prévia. In: Para uma teoria geral da relação jurídica civil. 2. ed. Coimbra: Centelha, 1981. v. 1. COUTO E SILVA, Clóvis V. do. O direito civil brasileiro em perspectiva histórica e visão de futuro. Revista AJURIS, da Associação dos Magistrados, Rio Grande do Sul, v. 14, n. 40, p. 128-49, jul. 1987. _____. A obrigação como processo. São Paulo: Bushatsky, 1976. EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CORTIANO JUNIOR, Eroulths (Coord.).Transformações no Direito Privado nos 30 anos da Constituição: estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin. Belo Horizonte: Fórum, 2019. COSTA, Ana Paula Correia de Albuquerque. O dano moral como efetivação da tutela jurídica da personalidade à luz da constitucionalização do direito civil. Humanização do Direito Civil Constitucional: Perspectivas e desafios – Organizadores: Adriano Marteleto Godinho; Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa; Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa - Florianópolis: Conceito Editorial, 2014, p. 235- 250. FACHIN, Luiz Edson. Limites e possibilidades da nova teoria geral do direito civil. Revista Jurisprudência brasileira, Curitiba, v. 172, p. 45-50, 1994. 3 ____. (Org.) Repensando fundamentos do Direito Civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

Ementa/Descrição: A vida em sociedade: questões, situações, conflitos e/ou problemas éticos inéditos, historicamente emergentes da Bioética; Bioética: dimensões teóricas, institucionais e normativas da justiça distributiva e da dignidade humana; Valores consensualmente aceitos como universais na concepção de humanidade: natureza, vida, morte, bem-estar, saúde, corpo, práticas curativas no intuito de conjugar equidade no acesso aos recursos estatais.

Referências: ABULQUERQUE, Aline. DIREITOS HUMANOS DOS PACIENTES. Juruá Editora. 2005. AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua. Tradução: Henrique Burigo. 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010. BAUMAN, Zygmunt. Medo Líquido. Tradução: Canos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008. CAPRA, Fritjof. O ponto de mutação: a ciência, a sociedade e a cultura emergente. São Paulo: Cultrix, 2012. CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo: Cultrix, 2012. DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Tradução: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2009. FUKUYAMA, Francis. Nosso futuro pós-humano: consequências da revolução da biotecnologia. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Rocco, 2003. HABERMAS, Jurgen. O futuro da natureza humana: a caminho de uma eugenia liberal? Tradução: Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2004. JONAS, Hans. O princípio responsabilidade. Tradução: Marijiane Lisboa e Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Contraponto Editora, 2006. Bibliografia Complementar BRAUNER, Maria Claudia Crespo e CABRAL JUNIOR, Luciano Roberto Gulart Direito Fundamental à saúde psicológica: vulnerabilidade, consentimento e cidadania sob o prisma jurídico-bioético in Revista da AJURIS – Porto Alegre, v. 44, n. 142, Junho, 2017 disponível em http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_pr odutos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-AJURIS_142.09.pdf. Acesso em 2/3/2020. MARRAMAO, Giacomo. Passado e futuro dos direitos humanos: da ordem pós-hobbesiana” ao cosmopolismo da diferença. Conferência proferida por oportunidade do XVI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), com o tema Pensar globalmente e agir localmente, no dia 15 de novembro de 2007; no programa de pós-graduação em Direito da PUC Minas, Belo Horizonte. Tradução de Lorena Vasconcelos Porto (PUC MINAS) e revisão técnica de Flaviane de Magalhães Barros (PUC Minas) e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (PUC Minas). Disponível em https://needoc.net/passado-e-futuro-dos-direitos-humanos-marramao. Acesso em 29/2/2020. SÁ, Maria de Fátima Freire e MOREIRA, Diogo Luna. O direito subjetivo à morte digna: uma leitura do direito brasileiro a partir do caso José Ovídio González in Revista eletrônica de Direito Civil, ano 5, Vol. 2, 2016 disponível em http://civilistica.com/o-direito-subjetivo-a-morte-digna/. Acesso em 2/3/2020. THOMASI, Tanise Zago e VARELLA, Marcelo Dias. A proteção integral dos órfãos terapêuticos: a vulnerabilidade da saúde das crianças no desenvolvimento de novos medicamentos in Revista da Faculdade Mineira de Direito v.20 n.40 disponível em http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/17988/13376. Acesso em 2/3/2020 THOMASI, Tanise Zago. Biotecnologia, Biodireito e o Futuro da Humanidade in Anais do XXIV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - UFS disponível em http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/c178h0tg/8v11nwv1/1wdw8jA184uXW0B9.pdf. Acesso em 1/3/2020. THOMASI, Tanise Zago. Comitês de Ética em Pesquisa: da linguagem técnico-cientifica à normatização de Tanise Zago Thomasi in Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário, V. 5, n. 3, 2016 disponível em https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/299/393. Acesso em 2/3/2020.

Ementa/Descrição: Conflito: resolução versus transformação; Justiça Retributiva versus Restaurativa: punição versus reconhecimento; Racionalidade Penal Moderna e Justiça Penal Retributiva; Raízes e marcos históricos da Justiça Restaurativa; Marco Criminológico e Justiça Restaurativa: novo paradigma?; Conceituação e Principiologia da Justic&#807;a Restaurativa: “trocando as lentes”; Interface com a teoria de John Braithwaite: sobre vergonha reintegrativa, responsabilidade e dinâmicas emocionais nas conferências restaurativas; Justiça Restaurativa e Violência de Gênero; Práticas Restaurativas: modelos, metodologias (Comunicação não-violenta/ Conciliação vítima – ofensor/ Mediação/ Conferências de família/ Círculos Restaurativos) e momento de aplicação; Acordo Restaurativo; Experiências Restaurativas no Mundo e no Brasil; Da teoria à prática: avaliação de Programa de Justiça Restaurativa em três dimensões e avaliação da justiça restaurativa juvenil a partir da experiência do Projeto-piloto da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.

Referências: ACHUTTI, Daniel. Justiça Restaurativa e abolicionismo penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2014. AERTESEN, Ivo e PETERS, Tony. As políticas europeias em matéria de justiça restaurativa. Revista Sub Judice – Ideias, 37. ANDRADE, Vera Regina Pereira de (coord.). Pilotando a Justiça Restaurativa. Sumário Executivo. Conselho Nacional de Justiça e Fundação José Arthur Boiteux – UFSC: Florianópolis, 2017. AZEVEDO, André Gomma. Participac&#807;a&#771;o da Comunidade na Mediac&#807;a&#771;o Vitima&#8209;ofensor como Componente da Justiça Restaurativa: Uma Breve Análise de uma Inovação Epistemológica na Autocomposição Penal. In: CRUZ, Fabrício Bittencourt da (Coord.). Justiça restaurativa: horizontes a partir da Resolução CNJ 225. Brasília: CNJ, 2016, p. 133-164. In:http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/08/4d6370b2cd6b7ee42814ec39946f9b67.pdf BARATTA, Alessandro. 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Organização CONPEDI/UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara. Coordenadores: Gustavo Noronha de Avila, Marilia Montenegro Pessoa De Mello, Tulio Lima Vianna. Florianópolis: CONPEDI, 2015. COSTA, Daniela Carvalho A. da e MESQUITA, Marcelo Rocha. Justiça Restaurativa: Uma Opção na Solução de Conflitos Envolvendo Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. In: Direitos, gênero e movimentos sociais II [Recurso eletrônico on-line]. Organização CONPEDI/UFPB. Coordenadores: Juliana Teixeira Esteves, José Luciano Albino Barbosa, Pablo Ricardo de Lima Falcão. Florianópolis: CONPEDI, 2014. CRUZ, Fabrício Bittencourt da (Coord.). Justiça restaurativa: horizontes a partir da Resolução CNJ 225. Brasília: CNJ, 2016. In: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/08/4d6370b2cd6b7ee42814ec39946f9b67.pdf Acesso em julho de 2018. FERNANDES, Ignácio Nunes. Proceso y justicia de transicio&#769;n: Búsqueda por una “justicia” o traer el ejemplo de lo qué no debemos hacer nunca más? 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Ementa/Descrição: Direitos humanos a partir da lógica das lutas e mobilizações sociais como sua matriz e fundamento. Nessa perspectiva, os direitos humanos serão compreendidos a partir da necessidade de interlocuções sócio-institucionais que laborem na dinâmica da transferência de poder sócio-político, como condição para o reconhecimento de subjetividades e de experiências significativas paradigmáticas. A outra premissa parte da análise do estado moderno, e os instrumentos jurídicos internacionais como elemento marginal na luta pela construção de uma epistemologia fundada nas experiências coletivas das tradições não europeias,. centrada na ideia de inclusão do outro e crítica do patriarcado, do racismo e do colonialismo, adotando como referência os estudos pós-coloniais.

Referências: AMARO, Rogério Roque.Desenvolvimento-um conceito ultrapassado ou em renovação? Da teoria à prática e da prática à teoria. Cadernos de estudos africanos (online) http//journals.openedition.org/cea/1573. 2003,acesso em 17/10/2022. ANDERSON, Perry. Neoliberalismo, ordem contestada. Outras Palavras, publicado em 2570372017, acesso em 04/04/2022. ARAUJO, Marta et alli. Eurocentrism, Racism and Knowledge: Debates on History and Power in Europe and the Americas COSTA JUNIOR, Pedro. O fim ao expansionismo infinito da OTAN e da hegemonia dos EUA. Publicado em no site A Terra é Redonda, acesso em 04/04/2022. GALLARDO, Helio. Teoria crítica. Matriz e possibilidade de direitos humanos. LENTIN , Alana. Europe and the silence about race. European Journal of Social Theory. 11(4) 487- 503.disponível em http://est.sagepub.com/cgi/content/refs/11/4/487 MARIANO, Cynara Monteiro. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol 4, n1, p.259-281, jan/abr. 2017. DOI : 10.5380/ric.v4i1.50289. MARKS, Susan. Four human rights myths. Law, Society and Economy Working Papers 10/2012 at www.ise.ac.uk/collections/law/wps.htm, acesso em 15/09/2022. MALDONADO-TORRES, Nelson. The coloniality of being. SANTOS, Boaventura de Sousa. Postcolonialismo, Decoloniality and Epistemologies of the South. Published Online. 29 November 2021, acesso 30/03/2022. https:77doi.org/10.1093/acrefore/9780190201098.013.1262.

Ementa/Descrição: Debate sobre questões atuais temas associados ao Direito sob interface interdisciplinar com vistas a promover reflexões e tensões entre campos de produção das ciências humanas e sociais aplicadas.

Referências:

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